Termos de Uso e Política de Privacidade

O Portal do Cliente é uma plataforma destinada ao acompanhamento de operações de comércio exterior realizadas pelo Grupo Ativa, permitindo ao usuário autorizado:

• ·Consultar informações de processos de importação e exportação, atualizações sobre canal de conferência aduaneira, situação do processo;
• ·Visualizar e baixar documentos vinculados aos processos;
• ·Responder dúvidas dos clientes sobre seus processos, consultar informações disponíveis no portal, localizar e disponibilizar documentos mediante solicitação do cliente, auxiliar na navegação e utilização da plataforma;
• ·Relacionado aos pagamentos, visualizar despesas e valores relacionados ao processo, consultar documentos vinculados ao numerário, anexar comprovantes de pagamento e confirmar a realização do pagamento;
• ·Utilizar recursos de atendimento e consulta por Inteligência Artificial;
• ·Acompanhar informações operacionais disponibilizadas pelo Grupo Ativa.

O Portal possui caráter exclusivamente informativo e operacional, não realizando processamento financeiro, recebimento de pagamentos ou intermediação bancária.

O Grupo Ativa adota medidas técnicas e restritivas para proteger as informações armazenadas no Portal contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Cada usuário terá acesso apenas às informações e documentos para os quais possuir autorização, relacionados a sua(s) empresa(s).

Os dados pessoais e demais informações tratadas pelo Grupo Ativa são utilizados para viabilizar o funcionamento do Portal, permitir a identificação e autenticação dos usuários, disponibilizar informações e documentos relacionados às operações de importação e/ou exportação, prestar suporte técnico e operacional, atender solicitações realizadas pelos usuários e garantir a adequada utilização das funcionalidades oferecidas pela plataforma.

Os dados também poderão ser utilizados para fins de segurança da informação, controle de acesso, prevenção de fraudes, monitoramento de atividades, auditoria, rastreabilidade das operações realizadas no Portal e investigação de incidentes que possam comprometer a integridade, confidencialidade ou disponibilidade das informações.

Além disso, o tratamento poderá ocorrer para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, atendimento a determinações de autoridades competentes, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para aperfeiçoamento dos serviços, desenvolvimento de novas funcionalidades e melhoria contínua da experiência dos usuários, conforme previsão do art. 7º da LGPD.

O Portal poderá disponibilizar funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial para auxiliar os usuários.

As interações realizadas poderão ser registradas e armazenadas para:

• ·Histórico de atendimento;
• ·Auditoria;
• ·Segurança;
• ·Suporte técnico;
• ·Melhoria dos serviços.

As respostas geradas pela Inteligência Artificial possuem caráter informativo e de apoio operacional, não substituindo análise técnica, jurídica, fiscal, contábil ou aduaneira especializada. O Grupo Ativa não garante que as respostas fornecidas pela IA estejam livres de erros, imprecisões ou interpretações inadequadas.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, atendimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos e garantia da segurança das informações.

Os registros de acesso, logs operacionais, históricos de utilização do chat e interações realizadas com o assistente virtual poderão ser armazenados pelo prazo de até 2 (dois) anos, contados da data de sua coleta, para fins de auditoria, rastreabilidade, segurança da informação, prevenção de fraudes e suporte operacional, observadas as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados. O titular também poderá solicitar a exclusão de seus dados, observadas as hipóteses legais que autorizem ou exijam sua retenção pelo Grupo Ativa.

Os dados poderão ser excluídos mediante solicitação do titular, observadas as hipóteses legais que autorizem ou exijam sua retenção.

Em determinadas situações, registros poderão ser mantidos para cumprimento de obrigação legal, defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou atendimento de determinações de autoridades competentes.

O Grupo Ativa mantém encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer), responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O contato do encarregado é o endereço de e-mail: dpo@grupoativa.net.

Em caso de dúvidas relacionadas a este Termo ou ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá utilizar esse canal ou os demais canais oficiais de atendimento do Grupo Ativa.